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Regulamento de Serviços Digitais
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Esta página inclui informações relevantes para o Regulamento dos Serviços Digitais da UE (Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE) (o DSA).
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Ponto de contacto designado
Nos termos dos artigos 11.º e 12.º da DSA, o Responsável de Conformidade da DSA foi designado como ponto de contacto da Apple para as comunicações com as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia, o Conselho Europeu para os Serviços Digitais e os destinatários do serviço. Essas comunicações devem ser redigidas em inglês.
Portal de Notificações e Ações
De acordo com o artigo 16.º da DSA, representantes do governo, sinalizadores confiáveis e o público em geral podem utilizar o portal de Avisos e Ação para enviar avisos sobre conteúdo ilegal na App Store, Apple Books e subscrições pagas na Apple Podcasts e Armazenamento do iCloud.
Apresentar um aviso de relatório de conteúdo
Repositório de Publicidade da App Store
De acordo com o Artigo 39.º da DSA, este repositório contém informações sobre a publicidade fornecida pela Apple na App Store em países e regiões da União Europeia.
Consulte o Apple Advertising Repository
Opções de reparação
De acordo com o DSA, os destinatários dos serviços de assinatura da App Store, Apple Books (ebooks) e Apple Podcasts têm direito a receber informações sobre as opções de reparação disponíveis em conexão com certas decisões tomadas pela Apple. Saiba mais sobre opções de reparação
Relatório de transparência do Regulamento dos serviços digitais (DSA) | App Store
De acordo com as obrigações de relatório de transparência no DSA e o compromisso de transparência da Apple, estes relatórios fornecem informações sobre o funcionamento da App Store, Apple Books (ebooks), assinaturas Apple Podcasts e armazenamento do iCloud.
Consulte o Relatório de Transparência do DSA | App Store | 10/2023
Consulte o Relatório de Transparência do DSA | App Store | 04/2024
Consulte o Relatório de Transparência do DSA | App Store | 08/2024
Consulte o Relatório de Transparência do DSA | App Store | Fevereiro de 2025
Consulte o Relatório de Transparência do DSA | Apple Books (ebooks) | Fevereiro de 2025
Consulte o Relatório de Transparência do DSA | Assinaturas Apple Podcasts | Fevereiro de 2025
Consulte o Relatório de Transparência do DSA | Armazenamento do iCloud | Fevereiro de 2025
Relatório sobre os Destinatários Europeus de Serviços
Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 2, da DSA, o relatório sobre os destinatários dos serviços inclui o número médio mensal de destinatários ativos na UE de serviços intermediários abrangidos pelo âmbito de aplicação desse artigo, calculado como uma média durante o período dos últimos seis meses.
Consulte o relatório mais recente
Avaliação dos riscos do RSD
Em conformidade com os artigos 34.º e 35.º do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), este relatório estabelece os resultados da avaliação anual da Apple dos riscos sistémicos resultantes do design, função ou uso das App Stores na UE, assim como a sua avaliação das medidas de atenuação dos riscos que executou para abordar esses riscos.
Veja a Avaliação dos riscos do RSD | App Store | Agosto de 2023
Veja a Avaliação dos riscos do RSD | App Store | Agosto de 2024
Relatório de auditoria do RSD
Em conformidade com o artigo 37.º do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), este relatório estabelece os resultados da auditoria independente anual das obrigações do capítulo III do RSD da App Store.
Veja o Relatório de auditoria do RSD | App Store | Agosto de 2024
Relatório da implementação da auditoria do RSD
Em conformidade com o artigo 37.º (6) do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), este relatório estabelece as medidas que a Apple considerou para implementar as recomendações operacionais (referidas como “medidas específicas”) estabelecidas no Relatório de auditoria do RSD de agosto de 2024.
Veja o Relatório da implementação da auditoria do RSD | App Store | Agosto de 2024
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